Uma vitória significativa para servidores públicos estaduais e municipais que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência!
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que eles têm o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida, seguindo o que já era aplicado aos servidores federais.
A medida visa proporcionar mais tempo para que possam cuidar de seus dependentes, assegurando o bem-estar e atenção necessária.
Essa decisão reconhece a importância de equilibrar as responsabilidades profissionais e as necessidades especiais de cuidado.
Além disso, reflete o compromisso com a dignidade humana, o direito à saúde e o princípio da igualdade.
Para quem está nessa situação, entender os detalhes e como proceder para solicitar a redução da jornada é crucial.
Se você é servidor público e busca mais informações sobre como isso pode impactar sua vida, consulte-nos, somos escritório de advocacia especializado.
Nossos profissionais qualificados podem orientar sobre os passos necessários para garantir seus direitos, assegurando que você e sua família recebam o suporte necessário!
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