O QUE É A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL?

Já ouviu falar em execução fiscal? Sabe do que se trata?

Ao deixar de pagar um tributo, imposto ou multa aplicada pelo Poder Público, o indivíduo fica sujeito a ter seu nome inscrito em dívida ativa.

Isso significa que poderá ser registrado em uma lista de pessoas inadimplentes!

A partir desse cadastro, o credor é capaz de entrar na justiça para cobrar a conta – processo nomeado como execução fiscal.

Caso a dívida não seja quitada, a Fazenda Pública dos órgãos competentes acionará o judiciário, podendo bloquear móveis, imóveis, investimentos e qualquer outro item de valor que a pessoa devedora possuir.

O valor arrecadado com a tomada e a venda dos bens é utilizado para cobrir os valores que não foram pagos.

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