Empregador!
Você costuma marcar reuniões com seus funcionários após o horário de trabalho?
Saiba que isso gera hora extra!
Isso porque, conforme disposto no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Assim, como os empregados são convocados para as reuniões e ficam à disposição do empregador, aguardando ou realizando ordens, deve ser contado como período trabalhado, também para fins de remuneração extraordinária, se for o caso.
Todavia, é importante ressaltar que as reuniões fora do expediente acumulam horas extras, desde que elas sejam obrigatórias.
Ou seja, se for facultativo ao funcionário o comparecimento à reunião e ele optar por comparecer, não fará jus às horas extras.
Ademais, destaca-se que as horas extras não se aplicam aos que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, aos gerentes, diretores ou chefes de departamento ou filial, bem como aos empregados em regime de teletrabalho, prestando serviço por produção ou tarefa.
Gostaria de receber orientações jurídicas nas decisões de sua empresa? Entre em contato conosco!
#direitodotrabalho #horaextra #reunião #reuniãodetrabalho #horaextrareuniao #reuniaohorariotrabalho #reuniaoforahorariotrabalho #reuniaoforaexpediente #direitohoraextra #CLT #legislacaotrabalhista #leitrabalhista