O bem de família é uma propriedade residencial que, em regra, é impenhorável. Mas será que existem exceções?
A resposta é sim. Acompanhe algumas hipóteses nas quais a penhora será permitida:
1- O proprietário é devedor de pensão alimentícia;
2- O imóvel foi adquirido como produto de crime;
3- Pagamento de dívidas tributárias;
4- Por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação;
5- Violação da boa-fé.
Cabe pontuar que, para além das exceções mencionadas, outras são previstas em lei.
Assim, para descobrir se o seu bem de família pode ser penhorado, busque auxílio jurídico.
#direitodefamília #bemdefamília #família #bem #residência #impenhorável #impenhorabilidade #dignidadehumana #mínimoexistencial #direito #advocacia #advogado #advogada #dúvida #ajuda #jurídico #conhecimento #dica #educação