A execução fiscal pode soar como um termo complexo, mas é uma parte crucial do sistema tributário, que impacta tanto empresas quanto indivíduos.
Trata-se do processo pelo qual o governo busca cobrar dívidas tributárias não pagas.
Ele utiliza-se do Poder Judiciário para garantir o recebimento dos valores devidos.
Quando um tributo não é pago, o contribuinte se torna inadimplente com o Fisco e a dívida pode ser inscrita em dívida ativa, um pré-requisito para a execução fiscal.
A partir daí, o governo tem o direito de iniciar uma ação judicial para fazer a cobrança, o que pode incluir a penhora de bens do devedor.
É vital estar ciente de suas obrigações tributárias e manter-se em dia com elas para evitar uma execução fiscal.
Caso se encontre nessa situação, não ignore o problema.
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