Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores.
Vamos entender!
Essa medida extrema ocorre apenas quando outras tentativas de cobrança já foram esgotadas.
No entanto, cada caso é único, e cabe ao juiz tomar uma decisão baseada no Código de Trânsito Brasileiro, sendo influenciado também por outras circunstâncias.
Motoristas profissionais, como caminhoneiros ou motoristas de aplicativo, contam com mais segurança nesse sentido. Afinal, suspender a CNH nesses casos pode comprometer o sustento da família.
A CNH é a garantia de mobilidade, liberdade e, para muitos, um meio de vida. Proteger esse direito é essencial!
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