Você sabia que uma dívida pode prescrever, tornando-se inexigível judicialmente?
Uma dívida é considerada prescrita quando o prazo legal para que o credor possa cobrar judicialmente o devedor (aquele que deve o dinheiro) expira.
Esse prazo varia dependendo do tipo de dívida e está definido em lei.
Por que a dívida prescrita não pode ser cobrada judicialmente?
→ Perda do direito de ação: ao passar do prazo prescricional, o credor perde o direito de ingressar com uma ação judicial para exigir o pagamento da dívida;
→ Proteção ao devedor: a prescrição é um instituto jurídico que visa proteger o devedor contra perpetuação das dívidas, garantindo que ele não seja surpreendido por cobranças de dívidas muito antigas.
Mas então, a dívida desaparece?
Não exatamente. A dívida em si não desaparece, mas o credor perde o direito de exigir o pagamento através da Justiça.
Inclusive, cabe pontuar que a jurisprudência do STJ indica que, passados cinco anos do vencimento, o débito não pode mais ser perseguido pelo credor mesmo que extrajudicialmente.
No entanto, considerando a repercussão do tema, aguarda-se a fixação da tese por parte do STJ, por meio do Tema 1264, para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente.
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