Revisão tributária e anulação do lançamento tributário podem ser temas complexos, mas vamos simplificar para você!
Os termos “revisão tributária” e “anulação do lançamento tributário” são frequentemente utilizados no contexto fiscal, mas possuem significados e finalidades específicas.
→ Revisão tributária:
A revisão tributária é um processo de análise minuciosa da situação fiscal de uma empresa ou pessoa física.
Pode ser conduzida para ajustar erros cometidos pela empresa ou para identificar créditos tributários que possam ser aproveitados.
Seu objetivo é identificar oportunidades para:
– Reduzir tributos;
– Recuperar valores pagos indevidamente;
– Garantir conformidade com a legislação vigente;
– Revogação de atos administrativos.
→ Anulação do Lançamento Tributário:
A anulação do lançamento tributário ocorre quando são constatados vícios formais ou materiais no ato administrativo, ou quando se verifica que a infração atribuída ao imposto não ocorreu.
Diferentemente da revisão, a anulação não está sujeita ao prazo decadencial quando o ato é nulo de pleno direito.
Além disso, pode ser buscada tanto administrativamente quanto por meio de ação judicial, ampliando as possibilidades de defesa.
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