A luta pelos direitos das pessoas transexuais está longe de acabar.
O preconceito e a discriminação geram muitos embates e discussões que acabam contribuindo com a necessidade da justiça determinar e lapidar esses direitos.
Em 2023, o STF decidiu a respeito da possibilidade de mulheres transexuais cumprirem pena em presídios femininos.
Uma mulher trans é uma pessoa que, ao nascer, foi considerada do gênero masculino, contudo, não se identifica como homem, mas como mulher.
Algumas realizam a transição do gênero, com cirurgias e substituição de hormônios, enquanto outras não.
A decisão foi aplicada a partir da situação em que uma mulher trans, após ser condenada, foi mantida em penitenciária masculina.
O pedido de transferência para uma unidade prisional feminina foi realizado.
Porém, negado sob o argumento de que a mulher não havia realizado a cirurgia de redesignação sexual.
A Defensoria Pública, portanto, fez um novo pedido perante o STF, sustentando que a decisão desrespeitou a integridade física e moral da presa.
Também pontuaram que a ausência de cirurgia não a desqualifica como transgênero e, por isso, seus direitos devem ser mantidos e respeitados.
O STF, a partir dessas informações, determinou a transferência da mulher para uma penitenciária feminina.
Em sua decisão, o ministro Barroso informou que é dever do Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual.
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