Quando se trata da proteção do bem de família contra penhoras, a lei é clara: geralmente, o imóvel de residência da família não pode ser tomado para pagamento de dívidas.
No entanto, existem exceções importantes, e uma delas está relacionada às reformas da própria residência.
Vamos entender!
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família pode ser penhorado para quitar dívidas originadas da sua reforma ou decoração.
A lógica por trás dessa decisão é evitar que a impenhorabilidade seja usada indevidamente, permitindo que melhorias sejam feitas no imóvel sem qualquer contrapartida financeira aos credores.
Esse entendimento destaca a importância de planejar financeiramente as reformas, assegurando que todos os compromissos sejam cumpridos.
Se você estiver enfrentando situações semelhantes ou tiver dúvidas sobre como essa decisão pode impactar você, a orientação de um escritório de advocacia especializado pode ser crucial.
Nosso escritório está pronto para esclarecer suas dúvidas e orientar sobre os melhores caminhos a seguir!
#direitocivil #bemdefamília #penhorabilidade #imóvelfamiliar #penhora #decoração #embelezamento #reforma