Você sabe o que é a fase de planejamento de contratação na lei de licitações? Leia este post para saber mais!
A fase de planejamento de contratação, também conhecida como fase preparatória, se manteve como obrigatória na NLLC (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Essa é uma etapa interna da contratação e compreende a adequação da licitação às leis orçamentárias.
Além disso, determina os critérios de julgamento das propostas e questões mercadológicas.
Em outras palavras, é o momento em que a Administração Pública, por meio de um procedimento administrativo, estabelece todos os parâmetros da licitação, como:
– O objeto e suas especificações técnicas;
– A forma de contratação;
– A modalidade de pregão;
– Prazos;
– Dotação orçamentária;
– Análises técnicas;
– Pré-aprovação de produtos, dentre outras questões.
Dessa fase, resulta o edital da licitação.
Ele, por sua vez, é um instrumento de convocação aos interessados em disputar a contratação, que podem ter acesso a todos os termos dessa etapa anterior.
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