Quando posso pedir a isenção do ITCMD?
O ITCMD é um imposto estadual e, por este motivo, cada estado cria as suas próprias diretrizes e regras de isenção.
As hipóteses nas quais o tributo não é cobrado variam muito.
No estado do Paraná, por exemplo, quando o beneficiário tiver titularidade sobre apenas um imóvel e este for destinado à moradia, o tributo não é cobrado.
Para descobrir outras hipóteses de isenção do ITCMD, entre em contato com um advogado especializado.
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