O contencioso tributário é um campo do direito que trata das disputas entre os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) e o Fisco (governo).
Mas como surgem as disputas do contencioso tributário?
Neste post, separamos abaixo os principais motivos que geram os litígios tributários:
→ Interpretações divergentes:
A legislação tributária é complexa e suscetível a diferentes interpretações, tanto por parte do contribuinte quanto do Fisco.
→ Fiscalização e autos de infração:
Quando a Receita Federal ou outra autoridade identificar irregularidades nas declarações e no pagamento de tributos, é emitido um auto de infração.
Ele pode ser contestado iniciando um processo de contencioso tributário, seja na esfera administrativa ou judicial.
→ Lançamento de tributos:
Os contribuintes podem discordar do valor apurado ou da própria exigência do tributo.
Isso pode levar à judicialização da questão por erros no cálculo, interpretação de legislação ou mesmo por alegações de que o tributo não é devido.
E quais as etapas do contencioso tributário?
– Administrativo: a disputa se inicia na esfera administrativa, quando o contribuinte apresenta um recurso administrativo contra a decisão do Fisco.
– Judicial: caso o recurso administrativo não seja favorável, o contribuinte pode ingressar com uma ação judicial para discutir a questão.
Assim, o contencioso tributário é uma área complexa que exige conhecimento técnico e experiência.
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