A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a multa aplicada a um morador de condomínio por comportamento agressivo e vandalismo. O filho do proprietário foi acusado de agressões verbais e físicas a outros condôminos, além de danos ao imóvel, como colocar cola nas fechaduras e tentar atropelar um morador. A decisão levou em conta provas, como boletins de ocorrência e vídeos do circuito interno, que comprovavam as infrações. 🏠📹
O proprietário do imóvel contestou a multa, alegando irregularidades no processo, como a falta de notificação prévia e a inexistência de provas. Ele também pediu reparação por danos morais, no valor de R$ 15 mil. Contudo, o TJSC rejeitou todos os argumentos e considerou que o procedimento do condomínio estava correto, confirmando a multa e mantendo a sentença que indeferiu o pedido de indenização. ⚖️💥
Com base na análise dos documentos e na atuação do condomínio, a decisão foi unânime. O acórdão reafirmou a importância do cumprimento das normas internas e a aplicação de sanções quando há comportamento inadequado no ambiente condominial. A sentença foi mantida, e o proprietário não obteve sucesso em sua ação. 👨⚖️📝#direitoimobiliário #Condomínio #TJSC #Infrações #Justiça #vandalismo
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.